Política de privacidade

 


 
1.      Informações gerais
 
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n, 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet com a Lei Federal 13709* de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa; razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
 
 
2.      Direitos do usuário
 
O site se compromete a cumprir as normas previstas na RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
 
-        Os dados pessoas dos usuários serão processados de forma licita, leal e transparente (licitude, Lealdade e transparência);
-        Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
-        Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados)
-        Os dados pessoais do usuário serão coletados e atualizados sempre que necessário de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão)
-        Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (Imitação da conservação);
-        Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
 
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
 
-        Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito acessar os seus dados pessoais;
-        Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha sido fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site,
-        Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
 
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGPD-http://www.cmputecnia.com.br”, especificando:
 
-        Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso do seu representante;
-        - Direto que deseja exercer junto ao site;
-        - Data do pedido e assinatura do usuário;
-        - Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
 
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: qualidade@computecnica.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
 
Computécnica Tecnologia
Rua Faustolo, 820 – Água Branca – São Paulo
CEP: 05041-000
 
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
 
 
3.      Dever de não fornecer dados de terceiros
 
Durante a utilização do Site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais. e não os de terceiros.
 
 
4.      Tipos de dados coletados
4.1   Dados sensíveis
 
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9° e 10º do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros não haverá coleta dos seguintes dados:
-        dados genéticos;
-        dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
-        dados relevantes à saúde do usuário;
-        dados relativos à vida sexual ou á orientação sexual do usuário;
-        dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

 

 

 

4.2   Fundamento Jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: qualidade@computecnicacombr, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

 

Rua Faustolo, 820 - Água Branca – São Paulo CEP: 05041-000

 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito; respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras as seguintes:

-        para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

-        para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;

-        quando necessário para a execução de contrato ou de procedimento s preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

-        para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

-        para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

-        quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

-        para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

 

4.3   Finalidades do tratamento dos dados pessoais

 

Os ados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também como uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços;

O tratamento de dados pessoais para finalidade não prevista nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

 

4.4   Destinatários e transferência dos dados pessoais

 

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.

 

 

5.      Do tratamento dos dados pessoais

 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, e a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento aos dados pessoais coletados é Computecnica Tecnologia Ltda, representada por sua diretoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: qualidade@computecnica.combr ou no endereço:

 

Rua Faustolo, 820 - Água Branca – São Paulo CEP: 05041-000

 

 

6.      Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

 

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dados.

Para a garantia da segurança serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

 

No entanto o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário/ como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda â comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

 

7.      Das alterações

 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/01/2019

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da Computécnica Tecnologia, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política;

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

 

8.      Do Direito aplicável e do foro

 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

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